O síndico tem muitas responsabilidades, sobretudo aquelas relacionadas ao bom funcionamento do condomínio: limpeza, reparos, segurança e demais serviços da rotina diária. Mas suas atribuições vão além, conforme prevê o Código Civil brasileiro. Entender o dia a dia jurídico do síndico atual é um desafio. São diversas as interpretações e jurisprudências..

Para você conhecer quais são esses casos mais comuns e desafiadores, elaboramos o e-book O dia a dia jurídico do síndico, um conteúdo gerado pelo ótimo bate-papo entre Odirley Rocha, diretor comercial e especialista em gestão de segurança empresarial da Kiper (que tem MBA em Gestão da Segurança Empresarial e atua nesse mercado há mais de duas décadas), e Marcio Rachkorsky, advogado, síndico profissional, especialista em condomínios e comentarista da rádio CBN, do SP1 da TV Globo e do SíndicoNet.
O material tira dúvidas sobre seu cotidiano, citando exemplos práticos diante de complicações que podem chegar aos tribunais. Confira sobre o que a publicação trata!

As atribuições do síndico

Listamos o que está previsto no artigo 1.348 do Código Civil brasileiro como competências do síndico, em relação às responsabilidades que ele assume perante a justiça:

• Defender os interesses comuns do condomínio, em juízo ou fora dele.

• Informar a assembleia de moradores questões jurídicas.

• Zelar pelo cumprimento das regras internas.

• Cobrar dos condôminos inadimplentes.

• Prestar contas à assembleia.

• Realizar o seguro da edificação.

Diante desses itens: será que o síndico responde juridicamente mesmo quando terceiriza a administração do condomínio? Como os conselheiros têm que lidar com o síndico que não apresenta as contas? Nosso e-book traz as respostas.

As novas preocupações do síndico

O avanço da tecnologia e as mudanças de comportamento têm gerado novos conflitos que dão dor de cabeça ao síndico. Os principais motivos de discussão no condomínio continuam sendo barulho, vazamento, garagem, inadimplência e animais. No entanto, existem novas questões trazidas pelos novos hábitos da sociedade atual e que podem gerar implicações jurídicas. Confira algumas delas que abordamos em nosso e-book:

• Locação pelo Airbnb: o síndico pode proibir?

• Ataques nas redes sociais e no grupo do WhatsApp: o que fazer quando as críticas de um morador ultrapassam a linha da injúria, da calúnia e da difamação?

• Quórum em assembleia: maioria simples, qualificada ou unanimidade?

• Condômino antissocial: pode expulsar?

• Desassociação: uma pessoa pode alegar que não é obrigada a pagar a taxa associativa (que equivale ao condomínio) sob o argumento de que ninguém é obrigada a se associar a nada?

O que o síndico pode e o que não pode fazer?

O e-book O dia a dia jurídico do síndico responde a dúvidas corriqueiras que requerem jogo de cintura e suporte jurídico. Afinal, o síndico pode…

… preparar a assembleia?

… se envolver na relação proprietário/inquilino?

… processar alguém que o ofender ou caluniar?

… ficar no cargo por quanto tempo?

… ser remunerado?

… organizar “feirões” para quitar inadimplências?

… avisar os moradores quando o condomínio é réu?

Situações que surgem no dia a dia jurídico do síndico

No e-book, há respostas para circunstâncias que surgem no cotidiano e geram muitas dúvidas, principalmente por suas implicações legais. Confira os temas:

• Varanda envidraçada, manutenção da fachada e cobrança de IPTU

• Aumento da taxa condominial

• Morador que faz renda atuando em sua unidade autônoma

• Ressarcimento do bem de um morador

• Apartamento vendido com débito condominial

• Cláusula abusiva de construtoras

• O carro elétrico: quem paga a conta de energia?

Bateu uma curiosidade, né? Então, baixe agora o e-book O dia a dia jurídico do síndico e fique bem informado!