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eSocial para condomínios: como se regularizar para o cumprimento das normas

eSocial para condomínios: como se regularizar para o cumprimento das normas

15.03.19

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postado por MARKETING KIPER

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TECNOLOGIA

Desde 1º de julho de 2018 tornou-se obrigatória a adequação ao eSocial para condomínios. O programa do Governo Federal visa padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas. Como a gestão condominial pode ser equiparada à de uma empresa, as administradoras devem ficar atentas ao cumprimento dos prazos para se adequar às novas normas sob pena de multas.

A iniciativa tem como objetivo contribuir para a redução nos índices de sonegação fiscal, assegurando maior transparência no repasse dos dados para a administração federal. Para se adequar à legislação atual, é preciso ainda mais organização da gestão em relação às responsabilidades com direitos trabalhistas, previdenciários e tributários por parte das administradoras.

Para condomínios gerenciados por administradoras, é de responsabilidade da empresa terceirizada contratada efetuar as adequações necessárias para se adaptar à legislação vigente. Cabe ao síndico, portanto, fiscalizar se as obrigações estão sendo cumpridas corretamente, evitando que condomínio seja penalizado e obrigado a arcar com multa de até R$ 180 mil.

A implementação do eSocial nos condomínios está sendo realizada por etapas para que todos possam se adequar corretamente. Além da aplicação de multa por eventual atraso, o empreendimento que não cumprir as novas regras do eSocial para condomínios estará sujeito à sanções. Continue a leitura deste artigo e saiba como se regularizar ao eSocial para condomínios.

Como se regularizar ao eSocial para condomínios

A adesão ao eSocial para condomínios acontece em seis etapas, devendo os empreendimentos residenciais se adequarem, obrigatoriamente, a partir de 10 de janeiro de 2019. O não cumprimento do cronograma deixa o condomínio suscetível a multas e penalidades, bastante rigorosas.

A primeira etapa consiste no envio dos dados do empregador e a tabela do contrato dos funcionários. Veja a seguir o que mais é necessário fazer para sua administradora se regularizar ao eSocial para condomínios.

Confira o cronograma para se regularizar ao eSocial para condomínios

Fase 1 — Cadastros do empregador e tabelas a partir de 10 de janeiro de 2019.

 

Fase 2 — Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos) a partir de 10 de abril de 2019.

 

Fase 3 — Envio da folha de pagamento a partir de 10 de julho de 2019.

 

Fase 4 — Substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias a partir de outubro/2019.

 

Fase 5 — Substituição GFIP para recolhimento de FGTS a partir de outubro/2019.

 

Fase 6 — Envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador a partir de julho/2020.

Com a implantação do eSocial para condomínios, as administradoras conseguem, de forma centralizada e inteiramente digital, realizar o envio de informações de 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas aos órgãos responsáveis pela fiscalização em tempo real. Dessa forma, o eSocial facilita a vida dos administradores de condomínio, principalmente na gestão de empreendimentos de grande porte, que contam com centenas de unidades e demandam a presença de uma equipe maior de funcionários.

Para muitas administradoras, fazer a adequação ao eSocial para condomínios tem sido considerado um desafio. Uma das principais queixas é com relação a dificuldade de reunir todo o histórico trabalhista dos funcionários no cadastro do eSocial, da contratação a licenças e demissão. Isso porque, qualquer tipo de inconsistência nos dados impede que o sistema continue funcionando. Fator que contribui para a baixa adesão ao eSocial para condomínios.

Confira ainda algumas orientações sobre como se adequar ao eSocial para condomínios listadas pelo Síndiconet para que sua administradora esteja em dia com sua obrigações para o cumprimento das novas normas Em caso de dúvida, acesse o site o Portal eSocial e veja como regularizar o seu condomínio.

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