Com a aprovação da Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a legislação passou por inúmeras alterações que impactaram diretamente o segmento condominial. A modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou a regulamentar, por exemplo, a terceirização da mão de obra em portaria. Fator que passa a exigir maior atenção e conhecimento de síndicos e gestores com relação às novas modalidades de contratação de serviços de portaria.

Comprovadamente, as despesas com folha de pagamento dos funcionários em alguns empreendimentos pode representar até 70% do valor da taxa do condomínio. Por esse motivo, a utilização de serviços de portaria terceirizados tem se tornado uma alternativa cada vez mais recorrente por promover a racionalização dos custos com o modelo de portaria tradicional. De acordo com o último censo Síndiconet, de 2015, respondido por mais de 4.500 pessoas em todo Brasil, 36,1% dos participantes disseram terceirizar os serviços.

A terceirização dos serviços de portaria pode garantir a redução significativa nas finanças do condomínio. Isso porque a empresa contratada fica responsável pelo processo de seleção e admissão de funcionários, assim como por gerenciar a escala de trabalho e assegurar todos os direitos trabalhistas do porteiro.

Aliado a isso, outra forma de conseguir ainda mais redução nos custos é optar pela escolha de uma empresa especializada no ramo de segurança e serviços que conta com porteiros atendendo os condomínios de forma remota, com o gerenciamento e controle do acesso de forma ininterrupta. Assim, o síndico consegue empenhar esforços em outros assuntos e demandas para uma gestão mais eficaz.

Novas modalidades de contratação em serviços de portaria

Na visão do especialista em direito imobiliário e administração condominial Rodrigo Karpat, a adoção de sistemas de segurança modernos é considerada uma das forma mais eficazes para reduzir os riscos de ações judiciais contra o condomínio — seja em decorrência de falhas humanas em portarias que podem responsabilizar civil ou criminalmente o síndico ou devido à problemas envolvendo a relação do condomínio com seus funcionários.

“A contratação de um sistema eficiente de portaria remota é umas das formas mais eficazes para diminuir os riscos de ações judiciais contra o condomínio, uma vez que a tecnologia permite reduzir o quadro de funcionários contratados no modelo de portaria tradicional, minimizando os riscos de possíveis ações trabalhistas”, comenta.

Principais modalidades de contratação em condomínios:

A Lei da Terceirização (Lei Nº 13.429), sancionada por Michel Temer, impactou diretamente a prestação dos serviços de portaria, que agora dispõe de diferentes modalidades. Os síndicos precisam avaliar quais das opções são mais benéficas para a segurança e orçamento do condomínio:

Profissional autônomo

O condomínio pode contratar um profissional de serviços gerais de forma contínua regulamentada por um contrato de trabalho que não deverá gerar vínculo empregatício. O profissional contratado deverá ser contribuinte autônomo da Receita Federal. Esse tipo de contratação requer maior cuidado na escolha do profissional por parte do condomínio. Afinal, sem um vínculo empregatício estabelecido a garantia de que o profissional permaneça na empresa é menor, podendo sair a qualquer momento. Isso pode acarretar também em um alto volume de rotatividade, dependendo do ambiente de trabalho.

Contrato de trabalho intermitente

O trabalhador contratado nesta modalidade é convocado pelo empregador quando há necessidade de contratação dos serviços. O parceiro pode aceitar ou não o chamado quando for convocado. Porém, em caso de não comparecimento do trabalhador ou desistência do condomínio na contratação dos serviços, deverá ser pago uma multa de 50% do valor do contrato para quem descumpriu o acordo.

A falta de garantia no atendimento nessa modalidade de prestação de serviço pode ser um grande vilão para a segurança do condomínio, comprometendo a todos. O valor da multa pode ser mínima perto de um prejuízo acarretado pela falta de um profissional qualificado para prestar o atendimento necessário.

Empresas terceirizadas

As empresas que oferecem serviços de portaria terceirizado devem se comprometer ao cumprimento dos direitos trabalhistas do empregado, que é o porteiro, realocado em uma base de atendimento fora da zona de risco e sob um regime de contratação CLT. Portanto, é de extrema importância contratar uma empresa referenciada, assim como acompanhar a sua atuação constantemente.

Nesse modelo de contratação de serviços de portaria, a empresa se responsabiliza em recolher todos os encargos e assegurar todos os direitos trabalhistas dos profissionais, assim como  gerenciar a escala de trabalho para que a portaria funcione ininterruptamente de forma remota.

Entenda como modernizar a portaria do seu condomínio com as dicas disponíveis nos conteúdos do blog da Kiper.