A regulamentação da profissão de síndico é um tema que gera debates acalorados entre os profissionais da área. Há quem seja extremamente favorável à criação de um estatuto legal para a função dos síndicos profissionais. Da mesma forma,  há quem discorde totalmente da medida.

Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que trata do assunto. Mas afinal, o que diz a PL 348/2018 para gerar tanta polêmica? Nesse artigo, vamos destacar os principais argumentos levantados por profissionais da área – sejam prós ou contras – sobre a regulamentação da profissão de  síndico.

Regulamentação da profissão de síndico: o que é?

Não é de hoje que a regulamentação da profissão de síndico é discutida, mas ainda gera algumas dúvidas sobre o que realmente ela propõe e como isso poderá ser aplicado na prática.

Segundo o Projeto de Lei 348/2018, apresentado pelo senador Hélio José, a ideia do projeto é que quando o síndico não for um condômino, com a regulamentação da profissão de síndico, o gestor do condomínio deverá ter habilitação profissional certificada pelo CRA – Conselho Regional de Administração.

Outro ponto de mudança com o PL 348/2018 está relacionado a situações que envolvem suspeitas de irregularidades. O texto indica a necessidade de 25% dos moradores participarem de uma assembleia para examinar as contas e decidir quais ações deverão ser tomadas a partir do consenso do grupo.

Resumindo: a regulamentação da profissão de síndico visa que gestores condominiais que não residam no mesmo condomínio em que atuam tenham seu registro junto ao CRA, seguindo as diretrizes do Conselho, assim como seus direitos e obrigações.

Prós da regulamentação da profissão de síndico

Os apoiadores do PL 348/2018 defendem a regulamentação da profissão de síndico como um grande passo dentro da categoria, além de ser benéfico também para os moradores. Para Rosely Schwartz, coordenadora do Grupo de Excelência de Administração de Condomínios (GEAC) em depoimento para o Portal Sindiconet, a regulamentação tende a ser muito positiva. Em sua visão, com o estatuto, os moradores terão mais segurança de que o condomínio estará sob gestão de um profissional capacitado, ético, comprometido e responsável.

Outro ponto positivo, defendido pelo advogado Cristiano de Souza Oliveira, é que o síndico, assim como qualquer outro profissional regulamentado, estará sob a fiscalização de um Código de Ética. Dessa forma, a regulamentação da profissão de síndico dará maior suporte para a sociedade quando for necessário fazer reclamações. Além disso, quando preciso, será possível recorrer ao órgão responsável para seguir com as consequências adequadas para cada situação.

Contras da regulamentação da profissão de síndico

Por outro lado, outros profissionais destacam fatores que acreditam ser desfavoráveis com a implantação do projeto de lei de regulamentação da profissão de síndico.

Segundo o advogado André Junqueira para o Portal Sindiconet, um síndico ocupa um cargo eletivo, ou seja, ele é eleito pelos moradores quando entendem que o profissional é o mais apto para a função. Se a lei for aprovada, o poder de escolha será limitado, não permitindo que os moradores escolham o síndico que melhor os represente.

Isso se aplica principalmente a condomínios menores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para encontrar um síndico apto para a função. Isso na atual situação, sem a obrigatoriedade da certificação. Se for necessário que o profissional seja certificado pelo Conselho Regional de Administração, o cenário pode se complicar e levar à informalidade.

O advogado Rodrigo Karpat defende que a melhor saída seria o reconhecimento da profissão de síndico profissional. Segundo ele, no Brasil, há pouco mais de 79 profissões regulamentadas e mais de 2.400 reconhecidas. Para que uma profissão seja regulamentada, é preciso que haja provas robustas das necessidades dessa regulamentação em função do prejuízo do exercício que essa profissão possa causar caso ela não esteja ligada a uma entidade ou a uma regulamentação específica.

Outras profissões regulamentadas

Veja algumas profissões que foram regulamentadas nos últimos anos:

• Vigia e vigilante
• Secretária
• Detetive particular
• Aeronauta
• Motoboy e mototaxista
• Químico
• Radialista
• Publicitário
• Guia de turismo

E você, o que acha da regulamentação da profissão de síndico? Conte para gente os prós ou os contras que você defende nesse debate!