Em vigor há cerca de três anos, a  lei antifumo em condomínios ainda gera conflitos. Alguns moradores, visitantes ou, até mesmo, funcionários não respeitam as regras que determinam as áreas apropriadas para fumar e os não fumantes acabam reclamando do odor e das bitucas jogadas em locais indevidos.

Por isso, o síndico precisa conhecer a fundo as restrições da Lei Antifumo e comunicar amplamente aos condôminos sobre o que é ou não permitido para garantir a boa convivência entre todos. Reunimos tudo o que você precisa saber sobre esse tema. Confira!

Como funciona a lei antifumo condomínios?

A lei nº 12.546/2011 mais conhecida como Lei Antifumo, proíbe o consumo de charutos, cachimbos, narguilés, cigarros e outros produtos em locais de uso público, coletivo ou privado, independente se o local estiver parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Isso inclui as áreas comuns do prédio, onde geralmente ficam localizadas as opções de lazer e de convivência dos moradores.

O que muda na rotina do condomínio?

Se o regimento interno e a convenção do condomínio não preveem nenhuma restrição para os fumantes, saiba que a lei federal sobrepõe todas elas. É preciso deixar claro que a lei antifumo em condomínios, proíbe fumar nas áreas comuns, sejam elas cobertas ou parcialmente cobertas. Também é importante comunicar os funcionários sobre a proibição, a lei serve para todos que transitam no condomínio.

Apesar de coibir o hábito de fumar em locais de uso coletivo dos moradores, como piscina, salões de festas, garagens, entre outras, o síndico não pode proibir o morador de fumar dentro do seu apartamento ou na sacada.

Posso criar um fumódromo para os moradores?

A resposta é Não. A Lei Antifumo proíbe qualquer tipo de área especial, independente se ela for aberta ou fechada.

A lei antifumo condomínios pode ser aplicada em áreas abertas?

Se os moradores se sentirem incomodados com a fumaça provocada em áreas comuns como playground, piscina ou qualquer outra área aberta, é possível proibir a atividade através de uma assembléia para modificar o regulamento interno.

Comunique a todos

É importante utilizar os corredores e elevadores para colocar cartazes informando sobre as restrições e a existência da lei. Isso ajuda a conscientizar os moradores e reduzir o número de reclamações. O ideal é sempre buscar resolver estes problemas, através do diálogo individual e assembleias.

Gerenciando os conflitos

O síndico precisa resolver uma série de problemas diariamente, reclamações de moradores, problemas com os colaboradores, complicações que podem surgir nas estruturas do condomínio, são assuntos que norteiam a sua rotina. Para diminuir a carga de obrigações, é possível delegar algumas destas tarefas para o subsíndico ou zelador.

O papel do síndico é comunicar e fazer valer o regulamento interno. É necessário aplicar punições para aqueles que desrespeitarem a lei antifumo em condomínios. Qualquer morador pode denunciar outro inquilino que não esteja respeitando às normas. Caso o infrator demonstre resistência, o síndico poderá aplicar multa e, em últimos casos, acionar a polícia militar.

Problemas provocados pela omissão do síndico

Caso o síndico presencie uma infração e não cumpra com o regulamento interno, o condomínio poderá ser multado em valores que vão de R$2 mil a R$1,5 milhões. A lei prevê multa para o estabelecimento, porém é possível que o juiz aplique uma punição no síndico devido à omissão. Caso não exista uma norma prevendo quem será responsabilizado pela infração, a multa deverá ser divida entre todos os moradores.

Fiscalização rígida para combater os infratores

É necessário criar a conscientização de que todos precisam fiscalizar, caso contrário todos serão prejudicados. Através das câmeras de segurança, os porteiros podem verificar se as normas estão sendo cumpridas, caso contrário eles poderão identificar rapidamente o infrator e informar o síndico. Este por sua vez, poderá aplicar às medidas legais no morador.

Pode parecer um pouco exagerado, porém a fiscalização da Lei Antifumo costuma ser bem rígida, e como qualquer pessoa pode efetuar a denúncia, a qualquer momento os fiscais podem surgir para inspecionar o seu condomínio.

E você, está atento aos fumantes do seu condomínio? Já informou a todos os moradores sobre as complicações legais que podem sofrer?

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