Com o mês das crianças se aproximando, o cuidado deve ser redobrado quando o assunto é garantir o cumprimento das normas de segurança para playground

Para realizar uma gestão condominial eficaz e segura, o síndico deve estar por dentro das principais normas e regras que regem a vida em condomínio, assim como orientar funcionários e moradores sobre o cumprimento do regimento interno. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) promoveu alterações nas normas de segurança para playground.

A publicação, denominada NBR 16.071 foi dividida em sete partes e traz diversas orientações para proporcionar a segurança dos brinquedos, dos locais de instalação, além de orientar sobre inspeção, manutenção e utilização do playground. Para facilitar o entendimento dos síndicos com relação às normas de segurança para playground, vamos elencar neste post os principais pontos que merecem atenção para assegurar a segurança das crianças nas áreas comuns do prédio.

As áreas comuns de um condomínio, ou seja, aquelas que são de uso coletivo dos moradores, como piscina, salões de festas, garagens e playgrounds, devem ser protegidas pelo síndico e funcionários e utilizadas com responsabilidade por moradores, visitantes e prestadores de serviço. Por isso, o síndico deve orientar os funcionários, assim como comunicar amplamente aos moradores as principais normas de segurança que devem ser cumpridas por todos.

Principais normas de segurança para playground em condomínios:

Ao assegurar que as normas de segurança para playground sejam cumpridas, é possível evitar que as crianças passem por situações de risco nas áreas comuns do prédio. Além disso, impossibilita eventos que geram incômodos, acidentes e até conflitos entre os moradores. Adotar medidas preventivas é essencial para evitar a ocorrência de acidentes causados por negligência na manutenção ou por outros motivos que podem responsabilizar o síndico civil e criminalmente. O ideal é que a definição do conjunto de normas de segurança para playground seja debatida com a maioria dos condôminos e, devidamente, aprovada durante assembleia de condomínio. Além disso, é importante que essas normas sejam sempre revistas e readequadas em caso de necessidade.

Confira a seguir as principais normas de segurança para playground que o administrador do condomínio deve assegurar para o bom uso do espaço.

Comunicação efetiva com moradores

Estabelecer uma comunicação cordial e efetiva para prevenir situações de riscos é fundamental. Uma das medidas para garantir o cumprimento das normas de segurança para playground é afixar nas áreas comuns do prédio o regulamento de utilização do playground, bem como as penalidades em caso de infrações.

Dessa forma, os moradores têm acesso à informações importantes sobre o funcionamento do local, como por exemplo: horário de uso do playground e a necessidade de acompanhamento constante de um adulto ou de uma pessoa responsável para crianças menores de dez anos. Outra medida importante é incluir uma sinalização que identifique facilmente as dimensões, grau de dificuldade dos equipamentos e qual a faixa etária a que estão destinados.

A ampla comunicação sobre os procedimentos de segurança que devem ser seguidos deve assegurar que funcionários e moradores dividam a responsabilidade com o síndico no monitoramento e cumprimento dos procedimentos de segurança.

Manter a manutenção em dia

Um das principais normas da NBR 16071 que deve ser assegurada pelo síndico é a que trata sobre os cuidados que devem ser dispensados ao playground do condomínio. Os brinquedos devem ser instalados seguindo as normas da ABNT e inspecionados regularmente para prevenir irregularidades que possam colocar a segurança das crianças em risco. A manutenção deve ser realizada periodicamente. Sugere-se que haja três tipos de inspeções: a diária, a registrada (a cada 3 meses) e a certificada, que deverá ser realizada por profissional especializado anualmente.

Na inspeção dos brinquedos é preciso averiguar se há parafusos soltos, presença de ferrugem em brinquedos com estrutura metálica, se há parafusos sem proteção, manutenção dos espaços do brinquedo, partes com tinta solta, tudo isso contribui para dar mais segurança às crianças, bem como para manter a durabilidade dos brinquedos. Todas as informações colhidas durante a inspeção do playground devem estar anotadas no livro de registro de inspeção do espaço e estar disponível a todos.

Atender os requisitos básicos de segurança

O playground em condomínio deve atender requisitos básicos de segurança com objetivo de reduzir os riscos de danos aos usuários. Os pisos a serem utilizados em playgrounds e em áreas comuns, por exemplo, devem ser resistentes ao amortecimento de impactos para evitar acidentes decorrentes de quedas, muito comuns entre crianças.

Por isso, é indicado utilizar pisos de borracha, eles diminuem o atrito com o chão em caso de queda e melhoram a aderência dos brinquedos, proporcionando mais segurança.

Confira os fatores que precisam ser levados em consideração na escolha do piso utilizado em playground para garantir o cumprimento das normas de segurança:

– Propriedade antiderrapante;

– Capacidade de drenagem;

– Baixa inflamabilidade;

– Facilidade de limpeza;

– Alta durabilidade e pequena demanda por manutenção;

– Design lúdico e educativo;

– Capacidade de absorção de impacto.

A escolha dos brinquedos a serem instalados também merece cuidado. Os equipamentos escolhidos, assim como a instalação deles no playground devem seguir as normas de segurança da ABNT. Por conta da durabilidade, os brinquedos de plástico com estrutura metálica ou de madeira e produzidos com materiais atóxicos e absorventes à impacto são os mais utilizados. Na instalação, os brinquedos devem estar separados por pelo menos 1,30m para garantir a segurança dos usuários.

Garantir a acessibilidade de moradores nas áreas comuns

O espaço destinado ao playground precisa ser seguro e bem estruturado, para que as crianças possam se divertir sem riscos de sofrer acidentes. Além disso, é essencial que as áreas comuns do prédio atendam as principais normas de segurança para garantir a acessibilidade dos moradores, sejam crianças, pessoas com dificuldade de locomoção ou portadores de necessidades especiais.

Recentemente, foi decretada a lei que regulamenta as regras de acessibilidade em prédios. O decreto nº 9.451/2018  determina que todos os novos empreendimentos residenciais do País deverão incorporar recursos de acessibilidade nas áreas de uso comum.

Para que construções mais antigas se adequem às regras de acessibilidade vigente, é preciso investir em manutenções preventivas. O ideal é que as superfícies das áreas comuns sejam horizontais e uniformes. É indicado também a instalação de corrimões,  barras de segurança e rampas em áreas de circulação de moradores, bem como a inclusão de uma sinalização informativa adequada.

Estar atento às principais normas de segurança para playground é de fundamental importância para evitar situações de risco em condomínio. Dessa forma, o síndico consegue realizar os investimentos necessários para assegurar a segurança em áreas comuns do prédio, garantindo que a diversão não acabe em tragédia.

Isso porque, em caso de acidente nas áreas comuns do prédio, o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente, caso seja comprovado que a manutenção foi negligenciada ou o descumprimento dos requisitos estabelecidos nas normas de segurança para playground.

Para ficar por dentro das principais obrigações do síndico com relação à segurança condominial, acesse outros conteúdos disponíveis no Blog da Kiper.